Na última quarta-feira, dia (6/8), o projeto de lei que reconhece a Engenharia, a Agronomia e a arquitetura como carreiras de Estado, Projeto de Lei nº 13/2013, entrou como primeiro item da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas por uma convocação para cumprimento da Ordem do Dia no Plenário da Casa, a votação foi suspensa.

A previsão é de que o Projeto de Lei 13/13 seja votado após as eleições nacionais, em outubro, já que a partir da semana que vem começa a contar o prazo constitucional de não haver deliberações nas Casas Legislativas nos 60 dias que antecedem as eleições.

Para o presidente do Confea, a aprovação do projeto marcará o reconhecimento da excelência da engenharia brasileira. “Os profissionais da engenharia e a sociedade brasileira ganharão com a aprovação deste projeto de lei. Os profissionais terão o respaldo devido a seu papel histórico de competência em favor do desenvolvimento do país, com credibilidade nacional e internacional. Tenho reiterado como o país ainda necessita valorizar o profissional da Engenharia e da Agronomia para que ele continue desafiando os índices de crescimento e estimulando a produtividade e a infraestrutura nacionais.”, defende José Tadeu da Silva.

As carreiras essenciais e exclusivas de Estado estão previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa. Para incluir os engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, a proposta altera a Lei nº 5.194/66, que regula essas profissões.

Fisenge

A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) tem articulado e dialogado com senadores. De acordo com o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt, “A aprovação desse projeto irá contribuir para a valorização profissional dos engenheiros que trabalham em órgãos públicos. Com mais engenheiros nos quadros do serviço público, mais projeto teremos, bem como aporte de recurso público federal”, disse Bittencourt.

Fontes: Confea / Fisenge