REFORMA TRABALHISTA
• QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS AMEAÇAS?
• COMO AFETA A CARREIRA DOS ENGENHEIROS (AS) E ARQUITETOS (AS)?
• QUAIS O IMPACTOS DA REFORMA NAS NOSSAS VIDAS?
1) ALGUNS PONTOS:
a) Acordo Coletivo Anual:
Hoje → é o sindicato que representa a categoria e assina o acordo.
Reforma → Possibilita a formação de comissões de fábrica (sem estabilidade e com ameaças) a fechar o acordo. Lembre-se da comissão de PLR, de onde todo trabalhador foge.
b) Seu salário, insalubridade, periculosidade e direitos históricos:
Hoje → É o Sindicato.
Reforma → A comissão de trabalhadores poderá decidir.
c) Jornada de Trabalho:
Hoje → 8h diárias, 44h semanais/máximo, 220h mensais/máximo.
Reforma → Mantendo 220h mensais, patrões e empregados poderão negociar livremente. E será o fim das horas de deslocamento.
d) Homologação/Verbas Rescisórias:
Hoje → É o Sindicato que faz e sempre com salvaguardas à possíveis erros de cálculos dos direitos dos trabalhadores.
Reforma → Afasta o Sindicato das homologações e verbas rescisórias.
e) Demissões Coletivas:
Hoje → A empresa tem que comunicar ao Sindicato previamente.
Reforma → Retira o conceito de demissão coletiva para afastar a obrigatoriedade de negociação prévia.
f) Horas Extras:
Hoje → Regras sólidas que protegem o trabalhador.
Reforma → Altera o conceito de “tempo a disposição do empregador”, facilitando o trabalho sem pagamento de horas extras.
g) Possível Pejotização da mão de obra:
Contratar pessoal como Pessoa Jurídica.
2) QUEM VAI DECIDIR POR VOCÊS ENG.ºS?
Brasília com o Governo, Senadores e Deputados e as principais lideranças políticos/partidárias, estão sob investigação e quem vai decidir? Estes mesmos é que estão tocando as reformas do Trabalho, Previdência e Terceirização (já aprovada a toque de caixa).
3) SÃO 842 EMENDAS APRESENTADAS A PROPOSTA DA REFORMA TRABALHISTA (PL 6787/16) PARA SEREM VOTADAS EM BRASÍLIA.
A prevalência de acordos e convenções coletivas entre Patrões X Empregados (Fora os Sindicatos) sobre a legislação foram 155 emendas (18,4%) dos 842. Veja quadro abaixo.
QUADRO EM ANEXO
4) TRABALHADORES ENGENHEIROS (AS):
Vocês estão preparados para sentar diretamente com suas empresas, a exemplo da CSN e negociar o Piso Salarial dos Eng.ºs, PLR, Periculosidade, Insalubridade, bonificação de férias, jornada de trabalho, salário e outros, sem estabilidade no emprego???
5) COM A PALAVRA O MPT → MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procuradores criticam a reforma trabalhista que contraria a lei e fragiliza mercado. E propõem rejeição total. (Fonte: RBA)
São Paulo – As alterações propostas pelo governo na reforma trabalhista “contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno”, afirma o Ministério Público do Trabalho. Ao analisar as medidas, em quatro notas técnicas, o MPT propõe a “rejeição por completo” do Projeto de Lei (PL) 6.787 (que inclui o princípio do negociado sobre o legislado), do Projeto de Lei do Senado (PLS) 218 (que trata do trabalho intermitente), do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30 e do PL 4.302, ambos sobre terceirização.
6) NESTE MOMENTO, VALE A PENA REFLETIR COM TRECHO DE CARTA DO PAPA FRANCISCO ENVIADA AO GOVERNO RECENTEMENTE (FONTE: REVISTA ISTO É), PARA EVITAR MEDIDAS QUE AGRAVEM A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO CARENTE DO BRASIL.
“Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, não se pode “confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado”, em um momento em que o governo tenta aprovar reformas econômicas para garantir a confiança dos investidores.
7) RESUMO: (Fonte: LBS)
Se este projeto for aprovado, a classe trabalhadora poderá sofrer uma das maiores retiradas de direito, com retrocessos sociais inomináveis, pois desloca o eixo de proteção social, baseado no princípio de que “o trabalho não é mercadoria” para um sistema individualista, baseado na lógica do mercado, retratando até mesmo aos princípios fixados no Código Civil Brasileiro.
MENSAGEM DO SENGE-VR
EM UM MOMENTO COMO O QUE ESTAMOS VIVENDO, OS TRABALHADORES SÓ TEM DESVANTAGENS, PORQUE AS NEGOCIAÇÕES, SÃO FEITAS SOB AMEAÇAS QUE COMPROMETEM SUA EXISTÊNCIA DIGNA. ASSIM PARA GARANTIR O EMPREGO, O TRABALHADOR/TRABALHADORA, VAI TER QUE ABRIR MÃO DE DIREITOS ACESSÓRIOS, PORQUE SE NÃO ABRIR, PERDE O PRINCIPAL, O EMPREGO!!!
AGUARDEM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!!!!!!
Não Fique Só, Fique Sócio.
