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Sindicato dos engenheiros de Volta Redonda - RJ


SENGE INFORMA – Nº 09/2017 – REFORMA TRABALHISTA

REFORMA TRABALHISTA

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS AMEAÇAS?

COMO AFETA A CARREIRA DOS ENGENHEIROS (AS) E ARQUITETOS (AS)?

QUAIS O IMPACTOS DA REFORMA NAS NOSSAS VIDAS?

1) ALGUNS PONTOS:

a) Acordo Coletivo Anual:

Hoje         é o sindicato que representa a categoria e assina o acordo.

ReformaPossibilita a formação de comissões de fábrica (sem estabilidade e com ameaças) a fechar o acordo. Lembre-se da comissão de PLR, de onde todo trabalhador foge.

b) Seu salário, insalubridade, periculosidade e direitos históricos: 

Hoje        É o Sindicato.

ReformaA comissão de trabalhadores poderá decidir.

c) Jornada de Trabalho:

Hoje         8h diárias, 44h semanais/máximo, 220h mensais/máximo.

Reforma Mantendo 220h mensais, patrões e empregados poderão negociar livremente. E será o fim das horas de deslocamento.

d) Homologação/Verbas Rescisórias:

Hoje        É o Sindicato que faz e sempre com salvaguardas à possíveis erros de cálculos dos direitos dos trabalhadores.

ReformaAfasta o Sindicato das homologações e verbas rescisórias.

e) Demissões Coletivas:

Hoje        A empresa tem que comunicar ao Sindicato previamente.

ReformaRetira o conceito de demissão coletiva para afastar a obrigatoriedade de negociação prévia.

f)  Horas Extras:

Hoje        Regras sólidas que protegem o trabalhador.

ReformaAltera o conceito de “tempo a disposição do empregador”, facilitando o trabalho sem pagamento de horas extras.

g)  Possível Pejotização da mão de obra:

Contratar pessoal como Pessoa Jurídica.

2) QUEM VAI DECIDIR POR VOCÊS ENG.ºS?

Brasília com o Governo, Senadores e Deputados e as principais lideranças políticos/partidárias, estão sob investigação e quem vai decidir? Estes mesmos é que estão tocando as reformas do Trabalho, Previdência e Terceirização (já aprovada a toque de caixa).

3) SÃO 842 EMENDAS APRESENTADAS A PROPOSTA DA REFORMA TRABALHISTA (PL 6787/16) PARA SEREM VOTADAS EM BRASÍLIA.

A prevalência de acordos e convenções coletivas entre Patrões X Empregados (Fora os Sindicatos) sobre a legislação foram 155 emendas (18,4%) dos 842. Veja quadro abaixo.

imagem 1

QUADRO EM  ANEXO

4) TRABALHADORES ENGENHEIROS (AS):

Vocês estão preparados para sentar diretamente com suas empresas, a exemplo da CSN e negociar o Piso Salarial dos Eng.ºs, PLR, Periculosidade, Insalubridade, bonificação de férias, jornada de trabalho, salário e outros, sem estabilidade no emprego??? 

5) COM A PALAVRA O MPT → MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Procuradores criticam a reforma trabalhista que contraria a lei e fragiliza mercado. E propõem rejeição total. (Fonte: RBA)

São Paulo – As alterações propostas pelo governo na reforma trabalhista “contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno”, afirma o Ministério Público do Trabalho. Ao analisar as medidas, em quatro notas técnicas, o MPT propõe a “rejeição por completo” do Projeto de Lei (PL) 6.787 (que inclui o princípio do negociado sobre o legislado), do Projeto de Lei do Senado (PLS) 218 (que trata do trabalho intermitente), do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30 e do PL 4.302, ambos sobre terceirização.

6) NESTE MOMENTO, VALE A PENA REFLETIR COM TRECHO DE CARTA DO PAPA FRANCISCO ENVIADA AO GOVERNO RECENTEMENTE (FONTE: REVISTA ISTO É), PARA EVITAR MEDIDAS QUE AGRAVEM A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO CARENTE DO BRASIL.

“Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, não se pode “confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado”, em um momento em que o governo tenta aprovar reformas econômicas para garantir a confiança dos investidores.

7) RESUMO: (Fonte: LBS)

Se este projeto for aprovado, a classe trabalhadora poderá sofrer uma das maiores retiradas de direito, com retrocessos sociais inomináveis, pois desloca o eixo de proteção social, baseado no princípio de que “o trabalho não é mercadoria” para um sistema individualista, baseado na lógica do mercado, retratando até mesmo aos princípios fixados no Código Civil Brasileiro.

MENSAGEM DO SENGE-VR

EM UM MOMENTO COMO O QUE ESTAMOS VIVENDO, OS TRABALHADORES SÓ TEM DESVANTAGENS, PORQUE AS NEGOCIAÇÕES, SÃO FEITAS SOB AMEAÇAS QUE COMPROMETEM SUA EXISTÊNCIA DIGNA. ASSIM PARA GARANTIR O EMPREGO, O TRABALHADOR/TRABALHADORA, VAI TER QUE ABRIR MÃO DE DIREITOS ACESSÓRIOS, PORQUE SE NÃO ABRIR, PERDE O PRINCIPAL, O EMPREGO!!!

AGUARDEM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!!!!!!

Não Fique Só, Fique Sócio.

 

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